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Termos de Utilização do MyPlanBuddy

Versão 1.4 · Última atualização: 21 de outubro de 2026

Resumo

• O MyPlanBuddy é uma app de organização pessoal. Não é um serviço de saúde, não faz diagnósticos e não substitui profissionais.
• As sugestões da app são apenas sugestões: és tu quem decide o que fazer.
• Não há registo. Os teus dados ficam no teu aparelho e no teu iCloud (iOS) ou na cópia de segurança do Google (Android), e nós não temos cópia deles.
• A app tem funcionalidades gratuitas e uma subscrição opcional, o Buddy+, cobrada e gerida pela Apple ou pela Google Play, conforme a loja onde instalaste a app.
• Nada nestes Termos reduz os teus direitos de consumidor.

1. Quem somos e aceitação

O MyPlanBuddy é desenvolvido e disponibilizado pela GABRIEL RIGON TECNOLOGIA LTDA (GBRLRG) ("nós").

Estes Termos regulam a utilização do MyPlanBuddy no iPhone, no iPad, no Apple Watch e no Android. Ao utilizares a app, concordas com estes Termos e declaras ter lido a Política de Privacidade, que explica como os dados são tratados. Se não concordares, não utilizes a app.

2. O que é o MyPlanBuddy

O MyPlanBuddy ajuda‑te a organizar tarefas e rotinas, encaixando‑as nas janelas horárias do teu dia, com replaneamento sem culpa. Adapta as sugestões ao teu contexto: o que indicas no check‑in (se o autorizares) e o teu histórico de utilização. No iPhone, os dados da app Saúde, se o autorizares, servem apenas para mostrar uma energia estimada e nunca decidem as sugestões.

Para decidir quando e como sugerir, a app inspira‑se na abordagem das intervenções adaptativas no momento certo ("Just‑in‑Time Adaptive Interventions", ou JITAI), descrita na literatura científica (Nahum‑Shani et al., Annals of Behavioral Medicine, 2018, DOI 10.1007/s12160-016-9830-8). Esta é apenas uma referência de design: não significa certificação, aprovação ou aval do MyPlanBuddy por parte dos autores ou de instituições ligadas a eles.

3. O MyPlanBuddy não é um serviço de saúde

O MyPlanBuddy é uma ferramenta de organização e bem‑estar. Não é um dispositivo médico e não se destina a prevenir, diagnosticar, tratar ou monitorizar doenças ou condições de saúde, físicas ou mentais.

A energia estimada, o humor do dia, os gráficos do ecrã Ritmo e as frases da app mostram tendências em relação ao teu normal, calculadas a partir dos dados disponíveis. Podem estar erradas ou incompletas e não são medições clínicas. A app não substitui a avaliação ou o acompanhamento por um profissional de saúde.

Se estiveres em crise ou numa emergência, não contes com a app. Procura ajuda imediatamente: fala com alguém de confiança, liga para o serviço de emergência ou de apoio emocional da tua região ou dirige‑te ao serviço de saúde mais próximo. O MyPlanBuddy não identifica, avalia nem acompanha situações de crise ou de risco, e não avisa ninguém por ti.

4. Sugestões adaptativas

A app pode sugerir, por exemplo, começar por uma tarefa mais leve, adiar outra, adiantar tarefas num dia bom, reduzir a lista num dia pesado, enviar menos lembretes ou propor horários com o "encontrar horário". Os critérios gerais estão no ponto 5 da Política de Privacidade.

As sugestões são assistivas e não obrigatórias. Nenhum horário proposto passa a tarefa, e nenhuma tarefa é alterada, sem a tua confirmação. Continuas responsável pelas tuas decisões, compromissos e prazos, e podes aceitar, ignorar ou alterar qualquer sugestão.

5. Dados da app Saúde e check‑ins

No iPhone, a utilização da app Saúde é opcional, apenas de leitura e depende da tua autorização no sistema. No Android, a app não lê dados de saúde. Responder ao check‑in do dia também é opcional. A app funciona sem nenhum dos dois. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

Controlas as permissões nas Definições do sistema (iOS e Android) e na app Saúde e podes revogá‑las a qualquer momento. Sem elas, algumas funcionalidades aparecem de forma reduzida ou não aparecem.

6. Os teus dados ficam contigo

O MyPlanBuddy não tem registo nem servidores próprios. As tuas informações ficam no teu aparelho e, para sincronizar entre iPhone, iPad e Apple Watch, no teu iCloud, na tua conta Apple. No Android, ficam no aparelho e, se a cópia de segurança do Google estiver ligada, nela, na tua conta Google.

Por isso:

• a sincronização e as cópias de segurança dependem do iCloud ou da cópia de segurança do Google e das definições do teu aparelho, que são serviços da Apple e do Google;
• nós não temos cópia dos teus dados e não conseguimos recuperá‑los se forem apagados, se o aparelho se perder ou se o iCloud ou a cópia de segurança do Google estiver desativado;
• recomendamos que mantenhas o iCloud (ou a cópia de segurança do Google) ativo para o MyPlanBuddy e que faças cópias de segurança do teu aparelho.

O conteúdo que crias na app, como tarefas, notas e rotinas, é teu. Nós não recebemos esse conteúdo e não o utilizamos para nenhuma finalidade.

7. Funcionalidades gratuitas e Buddy+

O MyPlanBuddy tem funcionalidades gratuitas e uma subscrição opcional, o Buddy+, que desbloqueia funcionalidades adicionais. As funcionalidades, planos, preços e condições de cada oferta aparecem no ecrã de subscrição antes da compra.

• Cobrança pela Apple: a subscrição é comprada, cobrada e gerida pela Apple (na tua conta Apple, segundo os termos da App Store) ou, no Android, pelo Google (na tua conta Google, segundo os termos da Google Play). Nós não recebemos os teus dados de pagamento.
• Renovação automática: a subscrição renova‑se no fim de cada período, pelo mesmo prazo, a menos que a canceles pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
• Teste gratuito: quando existir, a cobrança começa no fim do teste, se não cancelares antes. Com as notificações ativadas, a app avisa antes do fim do teste.
• Cancelamento: em Definições > [o teu nome] > Subscrições, no iPhone, ou, no Android, na Google Play, em Pagamentos e subscrições > Subscrições. O cancelamento produz efeitos a partir do fim do período já pago, e as funcionalidades Buddy+ continuam disponíveis até lá.
• Reembolsos: são pedidos à Apple, em reportaproblem.apple.com, ou ao Google, através da Google Play (support.google.com/googleplay), de acordo com as regras de cada loja, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
• Alteração de preço: se o preço mudar, a Apple ou o Google avisa e, quando as regras dela o exigirem, pede a tua concordância antes da renovação.
• Restaurar compra: se mudares de aparelho, usa "restaurar compra" na app, com a mesma conta Apple ou Google. A compra vitalícia vale para sempre na conta com que foi feita e não se renova.
• Limites do plano gratuito: algumas funcionalidades têm limite no plano gratuito, como o número de pedidos ao "encontrar horário" por mês, indicado na própria app. No Buddy+, esta funcionalidade não tem limite mensal.

8. Funcionalidades do sistema

Algumas funcionalidades dependem de tecnologias da Apple ou do Android e só funcionam em aparelhos e versões de sistema compatíveis:

• Inteligência artificial (iPhone): entender os pedidos do "encontrar horário", organizar e categorizar tarefas, transformar texto em tarefas e escrever o resumo semanal, as frases sobre o que está parado e o resumo da energia da semana utilizam o modelo da Apple que corre no aparelho. A IA só interpreta pedidos e escreve textos: os horários são calculados por regras da app. Os textos gerados e os horários propostos podem ter erros; revê‑os antes de confirmares. Em aparelhos sem esta funcionalidade, a app usa regras mais simples. No Android, a app não usa inteligência artificial: entende os pedidos por regras da própria app.
• Siri e Atalhos (iPhone): o pedido "Encontrar horário" através da Siri ou da app Atalhos abre a app; a Siri segue os termos da Apple.
• Voz: criar tarefas por voz utiliza o reconhecimento de voz da Apple (iPhone) ou o reconhecimento de voz do sistema (Android, que em geral é do Google).
• Notificações, widgets, complicações, Atividades em Direto e a notificação do relógio de foco no Android: podem mostrar nomes de tarefas e o humor do dia (calculado a partir do check‑in e da carga de tarefas), inclusive no ecrã bloqueado. Ajusta isso nas Definições do sistema se preferires mais discrição.
• Apple Watch (iOS): a app do relógio depende da app do iPhone.

9. Licença de utilização e relação com as lojas

Concedemos‑te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizares o MyPlanBuddy nos aparelhos Apple ou Android que possuis ou controlas, para fins pessoais e não comerciais.

A licença da app descarregada da App Store também é regida pelo Contrato de Licença de Utilizador Final padrão da Apple. A licença da app descarregada da Google Play também segue os Termos de Serviço da Google Play. Estes Termos complementam esses contratos. Em caso de conflito, prevalece a interpretação mais favorável para ti, dentro dos limites da lei.

Estes Termos são celebrados entre ti e nós, e não com a Apple nem com o Google. Nenhuma das duas é responsável pela app nem pelo respetivo suporte. A utilização dos serviços da Apple (iCloud, App Store, Saúde, Apple Watch, Apple Intelligence, Siri) e do Google (Google Play, cópia de segurança, reconhecimento de voz) também segue os termos e políticas de cada empresa.

10. Utilização permitida

Utiliza o MyPlanBuddy de forma lícita e de acordo com estes Termos. Não é permitido:

• copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar a app;
• fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código‑fonte, exceto nos casos permitidos por lei;
• contornar mecanismos de segurança, de subscrição ou restrições técnicas;
• utilizar a app para prejudicar terceiros ou para atividades ilícitas.

11. Propriedade intelectual

O MyPlanBuddy, incluindo o nome, a marca, o mascote, o design, as ilustrações, os textos, o código e a forma como as regras de sugestão foram organizadas, pertence à GBRLRG ou é utilizado com autorização, e está protegido pelas Leis n.º 9.610/1998 (direitos de autor), n.º 9.609/1998 (software) e n.º 9.279/1996 (propriedade industrial). Estes Termos não te transferem nenhum direito de propriedade sobre a app.

12. Disponibilidade e atualizações

Trabalhamos para que a app funcione bem, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. A app pode ser afetada por falhas do sistema, indisponibilidade de serviços da Apple ou do Google (como o iCloud ou a cópia de segurança), incompatibilidades de versão, problemas no aparelho ou acontecimentos fora do nosso controlo.

A app pode receber atualizações para corrigir erros, melhorar a segurança, alterar ou incluir funcionalidades e adaptar‑se a mudanças da Apple ou da lei. Versões antigas do sistema podem deixar de ser suportadas.

13. Responsabilidade

Respondemos pelo MyPlanBuddy nos termos da lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei te garante.

Dentro desses limites, não somos responsáveis por:

• decisões pessoais, profissionais ou de rotina que tomes com base nas sugestões, estimativas ou textos da app;
• a interpretação das estimativas como se fossem uma avaliação médica ou psicológica;
• falhas, perdas ou indisponibilidade causadas por serviços da Apple ou do Google, pelo teu aparelho ou pelas tuas definições, como o iCloud ou a cópia de segurança do Google desativados ou a falta de cópias de segurança.

14. Cessação

Podes deixar de utilizar o MyPlanBuddy quando quiseres: basta desinstalares a app e, se quiseres, apagares os dados no iCloud ou na cópia de segurança do Google (vê o ponto 10 da Política de Privacidade). As subscrições ativas têm de ser canceladas na conta Apple ou na Google Play, porque desinstalar a app não cancela a cobrança.

Podemos descontinuar a app ou suspender funcionalidades por exigência legal, por motivos técnicos ou em caso de violação destes Termos. Sempre que possível, avisaremos com antecedência. Se o Buddy+ for descontinuado durante um período já pago, manténs os teus direitos de consumidor, incluindo o de seres reembolsado pelo período não utilizado.

15. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando a app mudar ou quando a lei o exigir. A data da última atualização fica sempre no topo. As alterações relevantes serão avisadas na app antes de entrarem em vigor. Se não concordares com a nova versão, podes deixar de utilizar a app e cancelar a subscrição.

16. Lei e foro

Estes Termos regem‑se pela legislação brasileira. Eventuais litígios podem ser levados ao foro do teu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, fala connosco: a maioria dos problemas resolve‑se por e‑mail.

Se vives fora do Brasil, a escolha da lei brasileira não te retira as proteções que as leis imperativas do país onde vives garantem ao consumidor, e também podes levar um litígio aos tribunais desse país. Os pedidos de reembolso e o direito de livre resolução das compras feitas na App Store ou na Google Play são tratados pela Apple ou pelo Google, segundo os termos de cada um.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes continuam em vigor.

17. Contacto

GABRIEL RIGON TECNOLOGIA LTDA (GBRLRG)
CNPJ 33.908.632/0001-07
Sede: Mogi Mirim/SP, Brasil
Atendimento: Av. Nove de Julho, 2976, Jardim Paulista, São Paulo/SP
Suporte: hello@myplanbuddy.app
Privacidade: hello@myplanbuddy.app
Site: https://myplanbuddy.app