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Política de Privacidade do MyPlanBuddy

Versão 1.7 · Última atualização: 21 de outubro de 2026

Resumo

• O MyPlanBuddy não tem servidores próprios, não pede registo e não recolhe os teus dados para nós. Nós não temos acesso às tuas tarefas, ao teu histórico nem aos teus dados de saúde.
• As tuas tarefas, rotinas e conclusões ficam no teu aparelho. No iPhone, no iPad e no Apple Watch, para sincronizar, ficam também no teu próprio iCloud, dentro da tua conta Apple. No Android, podem entrar na cópia de segurança do Google do aparelho, na tua conta Google, se a mantiveres ligada.
• No iPhone, a utilização da app Saúde é opcional e apenas de leitura. Os dados de saúde são lidos e interpretados no próprio aparelho e nunca vão para o iCloud da app. No Android, a app não lê nenhum dado de saúde.
• Não há publicidade, rastreio, ferramentas de análise de utilização nem SDKs de terceiros na app. Não vendemos nem partilhamos dados.
• Podes desligar a utilização da app Saúde, revogar permissões e apagar os teus dados a qualquer momento, como explicado no ponto 10.

Esta Política explica, em pormenor, que dados o MyPlanBuddy trata, onde ficam, para que servem e quais são os teus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018, "LGPD", lei brasileira de proteção de dados) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

1. Quem somos e qual é o nosso papel

O MyPlanBuddy é desenvolvido e disponibilizado pela GABRIEL RIGON TECNOLOGIA LTDA (GBRLRG) ("nós").

Os dados da app (tarefas, rotinas, histórico, check‑in e, no iPhone, dados da app Saúde) são tratados no teu aparelho e sincronizados, se quiseres, no teu próprio iCloud (iPhone, iPad e Apple Watch) ou guardados na cópia de segurança do Google do teu aparelho (Android). Nós definimos como a app funciona, mas não recebemos esses dados, não temos acesso a eles e não os usamos para nenhuma finalidade nossa. Por isso, não conseguimos consultá‑los, corrigi‑los ou apagá‑los por ti: os controlos ficam contigo, na própria app e nas definições do sistema. Ainda assim, a app foi desenhada para proteger a tua privacidade desde o início, e esta Política explica como funciona e que controlos tens.

Os únicos dados que chegam até nós são as mensagens que nos envias e os dados técnicos do site myplanbuddy.app (ponto 15).

Canal de privacidade: hello@myplanbuddy.app

2. Como funciona o MyPlanBuddy

O MyPlanBuddy é uma app de organização pessoal para iPhone, iPad, Apple Watch e Android. Encaixa as tuas tarefas nas janelas horárias das tuas rotinas e adapta as sugestões ao teu dia, tendo em conta apenas o que indicas no check‑in (se o autorizares) e o teu histórico de utilização. No iPhone, os dados da app Saúde, se o autorizares, servem apenas para mostrar uma estimativa de energia e nunca decidem as sugestões.

A app foi construída para funcionar no aparelho ("local‑first"):

• toda a lógica de sugestão e as estimativas correm no próprio aparelho, tal como as funcionalidades de inteligência artificial do iPhone (no Android a app não usa inteligência artificial: entende os pedidos por regras da própria app);
• a app não envia dados para servidores nossos, porque não temos servidores para isso;
• a única sincronização é feita pelos serviços da Apple, na tua conta, e, no Android, pela cópia de segurança do Google, como explicado nos pontos 3 e 7.

3. Que dados a app trata, onde ficam e para quê

O que nós não recebemos: nenhum dos dados acima. Também não recebemos dados de pagamento, e‑mail, telefone, localização, contactos, fotografias (além da fotografia de perfil que escolhes e que fica só no aparelho) nem identificadores de publicidade.

4. Dados de saúde (só no iPhone)

No Android, o MyPlanBuddy não lê nenhum dado de saúde, não usa o Health Connect nem pede permissões de saúde. Tudo o que este ponto descreve vale apenas para o iPhone e o Apple Watch.

4.1. O que a app lê

Se ativares "ler a app Saúde", na configuração inicial ou no Perfil, e autorizares no ecrã de permissões do sistema, o MyPlanBuddy pode ler da app Saúde:

• variabilidade da frequência cardíaca;
• frequência cardíaca em repouso;
• sono;
• minutos de exercício;
• sessões de atenção plena.

A app não lê o estado de espírito (o humor que registas na app Saúde).

A app lê as últimas semanas destes dados (cerca de cinco) para comparar o teu dia com o teu normal. O MyPlanBuddy nunca grava nada na app Saúde. És tu quem escolhe, no ecrã do sistema, que tipos de dados autoriza.

4.2. O que a app faz com eles

Tudo acontece no aparelho. A partir destes dados, a app calcula uma energia estimada (não clínica), comparada com o teu próprio histórico, e usa‑a só para mostrar:

• o cartão "o teu corpo hoje" no ecrã Ritmo, com o nível estimado e os motivos, sempre descritivos;
• no ecrã Ritmo (Buddy+), a energia estimada junto das tarefas concluídas;
• na revisão da semana, uma comparação descritiva do sono, do coração em repouso e da tendência da variabilidade cardíaca com o teu normal (só com dados suficientes);
• na revisão da semana (Buddy+), duas ou três frases que comparam as tarefas concluídas em cada dia com a energia estimada desse dia. Quando o aparelho oferece o Apple Intelligence, o modelo da Apple que corre no próprio aparelho escreve essas frases a partir de uma tabela com o dia da semana, o número de tarefas concluídas e o nível estimado (sem os valores da app Saúde); sem ele, a app usa frases predefinidas. As frases são apenas descritivas e não dão conselhos de saúde.

Não aparece em widgets, complicações nem no Apple Watch.

Os dados de saúde e a energia estimada nunca decidem as tuas tarefas, sugestões, lembretes, os horários do "encontrar horário" nem o que a revisão sugere fazer com cada tarefa. O método de cálculo está em Perfil › "como calculamos a energia estimada".

As amostras lidas da app Saúde não são copiadas nem guardadas pela app, e a energia estimada é calculada de novo a cada leitura. Nada disto vai para o Apple Watch nem para o iCloud da app.

4.3. O que a app nunca faz com eles

• Não envia dados de saúde, em bruto ou derivados, para servidores nossos ou de terceiros.
• Não usa dados de saúde para publicidade, marketing, criação de perfis comerciais ou prospeção de dados.
• Não vende nem partilha dados de saúde com ninguém.
• Não guarda dados de saúde no iCloud da app.
• Não faz diagnósticos. As estimativas mostram uma tendência em relação ao teu normal. Não são medições clínicas e não indicam que tenhas qualquer condição de saúde.

4.4. É opcional

A app funciona da mesma forma sem a app Saúde, porque as sugestões nunca usam esses dados. Sem essa autorização, a energia estimada não aparece. Vê no ponto 10 como desligar e revogar.

5. Como as sugestões se adaptam ao teu dia

O MyPlanBuddy usa regras automáticas, inspiradas na abordagem das intervenções adaptativas no momento certo ("Just‑in‑Time Adaptive Interventions", ou JITAI; Nahum‑Shani et al., Annals of Behavioral Medicine, 2018, DOI 10.1007/s12160-016-9830-8), para escolher quando e como sugerir tarefas. Em termos gerais:

• o que contas no check‑in (se o autorizares): ao marcares "sem bateria" ou "pouca energia", a lista do agora encolhe e começa pelas tarefas mais leves ou mais curtas; ao marcares "boa energia" ou "com energia", mostra mais tarefas, pode começar pelas mais pesadas e propor adiantar algumas;
• a carga do teu dia, pelo que está nas tuas rotinas: com muita coisa pendente ou com o prazo a chegar ao fim, a app deixa poucas à frente e ajuda a escolher;
• o teu histórico de utilização: por exemplo, as horas a que costumas render mais;
• como a lista funciona para ti: se nos dias de um mesmo estado costumas pedir o resto e concluir, cabe mais uma tarefa; se a lista costuma sobrar, menos uma; e a resposta a "como foi carregar esta semana?" pode deixar a semana seguinte com mais ou menos uma tarefa. Este ajuste é calculado no aparelho, nunca passa de uma tarefa e é explicado em "porquê estas?";
• dias mais pesados (pelo check‑in ou pela carga): menos lembretes e sessões de foco que começam mais curtas, e a app não faz pedidos, como avaliações ou ofertas de subscrição;
• sem check‑in: a app mostra três tarefas de cada vez, pela ordem do prazo e do teu horário.

5.1. Encontrar horário e a revisão

No Android, a app não usa inteligência artificial: o "encontrar horário", o "fala e passa a tarefa" e a revisão entendem o que escreves por regras da própria app, no aparelho, e as frases são predefinidas. O resto funciona como descrito abaixo.

• Encontrar horário: pedes com as tuas palavras (por exemplo, "30 min para ler um livro"). A inteligência artificial só entende o pedido: a duração, o dia, a parte do dia e a rotina. Os horários possíveis são calculados por regras, no aparelho, a partir das tuas janelas, das tarefas já encaixadas, dos horários dos compromissos do Calendário (Buddy+, se autorizares) e da energia que indicaste hoje no check‑in. No Buddy+, o mesmo cálculo aparece no botão da IA ao adiares uma tarefa. Nada é criado nem alterado sem a tua confirmação.
• O que está parado (revisão, Buddy+): a app conta, por regras, as tarefas adiadas ou replaneadas várias vezes e sugere um caminho (por exemplo, dividir uma tarefa pesada ou trocar de janela). A inteligência artificial só reescreve essas contas em frases curtas.
• Resumo da semana: frases de celebração e de foco, e sugestões para o que ficou para trás, que aceitas ou não, uma a uma.

Os dados da app Saúde não entram nestas regras. Em cada lista, o botão "porquê estas?" explica de onde veio a sugestão e permite‑te indicar de novo como está a tua energia.

Estas sugestões são apenas sugestões. Não produzem efeitos jurídicos, não definem perfis para terceiros e não tomam decisões por ti. Podes aceitar, ignorar, alterar ou apagar qualquer sugestão, e podes desligar o check‑in a qualquer momento.

6. Fundamentos jurídicos

A tabela mostra o fundamento jurídico de cada tratamento feito pela app no teu aparelho e em que momento a app pede a tua autorização.

Podes revogar o consentimento a qualquer momento (ponto 10), sem prejuízo do resto da app.

7. Serviços da Apple, do Google e partilha

Não vendemos, alugamos nem partilhamos dados pessoais. A app não tem publicidade, rastreio entre apps, ferramentas de análise de utilização nem SDKs de terceiros.

Algumas funcionalidades dependem de serviços da própria Apple (no iPhone) ou do Google (no Android), que já usas no teu aparelho e que são regidos pela Política de Privacidade da Apple e pela Política de Privacidade do Google:

• iCloud (CloudKit): sincroniza tarefas, rotinas e histórico de conclusões entre os teus aparelhos, na base de dados privada da tua conta. Nós não temos acesso a esse conteúdo. Os servidores do iCloud podem estar fora do Brasil, de acordo com as práticas da Apple. O teu nome e a data em que escolheste começar do zero ficam no armazenamento de chave‑valor do iCloud, também na tua conta.
• Apple Watch: recebe as tarefas pelo iCloud e os indicadores do dia diretamente do iPhone emparelhado.
• Apple Intelligence (iPhone): as funcionalidades de inteligência artificial (entender os pedidos do "encontrar horário", organizar e categorizar tarefas, transformar texto em tarefas, escrever o resumo semanal, as frases sobre o que está parado e o resumo da energia da semana) usam o modelo da Apple que corre no próprio aparelho. Nenhum destes textos é enviado para nós nem para outros serviços. Nos aparelhos sem esta funcionalidade, a app usa regras mais simples.
• Siri e Atalhos: se pedires "Encontrar horário" através da Siri ou da app Atalhos, o pedido é tratado pela Apple de acordo com a política de privacidade dela, e o MyPlanBuddy abre no ecrã do "encontrar horário".
• Reconhecimento de voz: quando gravas uma tarefa por voz (Buddy+), o microfone fica ativo só durante a gravação e o áudio não é guardado pela app. A transcrição é feita no aparelho quando este oferece essa funcionalidade; nos aparelhos que não a oferecem, o reconhecimento de voz da Apple pode processar o áudio nos servidores da Apple.
• App Store: as compras e subscrições são processadas pela Apple. Nós não recebemos os teus dados de pagamento.
• Android, Google Play: as compras e subscrições são processadas pelo Google. Nós não recebemos os teus dados de pagamento e só sabemos, no aparelho, se a subscrição está ativa.
• Android, cópia de segurança do Google: se a cópia de segurança estiver ligada no teu aparelho (Definições > Google > Cópia de segurança), as tarefas, as rotinas, o histórico, as preferências, o nome, os check‑ins e o registo de utilização da app entram na cópia de segurança da tua conta Google, para voltarem quando mudares de aparelho ou reinstalares a app. Esta cópia é feita e guardada pelo Android e pelo Google, protegida de acordo com as regras deles (incluindo encriptação ponto a ponto quando o aparelho tem bloqueio de ecrã), e nós não temos acesso a ela. Podes desligar a cópia de segurança nas definições do Android.
• Android, reconhecimento de voz: quando gravas uma tarefa por voz (Buddy+), a app abre o reconhecimento de voz do sistema, que em geral é do Google e pode processar o áudio nos servidores dele, de acordo com a política de privacidade do Google. A app não grava nem recebe o áudio, apenas o texto reconhecido, e não pede a permissão de microfone.
• Android, seletor de fotografias e calendário: a app só recebe a fotografia que escolheres no seletor do sistema (e guarda uma miniatura no aparelho) e, se autorizares, lê os horários dos compromissos do calendário do aparelho (Google, Outlook ou outro que uses nele).
• Android, diagnósticos: se ativaste a partilha de utilização e diagnósticos no Android, o Google pode mostrar‑nos dados agregados de falhas e desempenho da app, através do Google Play Console, de acordo com a política dele. A app não envia estes dados.
• Diagnósticos do sistema (MetricKit): o iOS entrega à app relatórios de desempenho e de falhas, como o tempo de abertura, bloqueios e uso de memória, sem o conteúdo das tuas tarefas e sem dados de saúde. A app guarda estes relatórios só no aparelho, até 60 dias, e não os envia a ninguém. Se ativaste "Partilhar com programadores" em Definições > Privacidade e segurança > Análise e melhorias, a Apple pode mostrar‑nos dados agregados de desempenho e falhas, de acordo com a política de privacidade dela. Podes desativar isto a qualquer momento no mesmo sítio.

Se um dia passarmos a usar algum serviço que receba dados pessoais, esta Política será atualizada antes, indicando qual o serviço, que dados e para quê. Para dados de saúde, isso exigirá um novo consentimento teu.

8. Notificações, widgets e ecrã bloqueado

Os lembretes são notificações locais, criadas no próprio aparelho, e podem mostrar o nome da tarefa e da rotina. Os widgets, as complicações e as Atividades em Direto também podem mostrar tarefas, que podem aparecer no ecrã bloqueado. No Android, o widget do ecrã inicial mostra o nome das tarefas, e a notificação do relógio de foco mostra a tarefa em curso, inclusive no ecrã bloqueado. Os dados de saúde não aparecem neles. Se preferires mais discrição, ajusta as notificações e os widgets nas Definições do sistema.

9. Segurança

A app foi desenhada para minimizar dados: pede só as permissões necessárias para cada funcionalidade, não envia dados para servidores próprios nem de terceiros e usa as proteções do sistema da Apple e do Android, como a encriptação dos dados no aparelho, no iCloud e na cópia de segurança do Google.

Parte da proteção depende de ti: usa código, biometria ou bloqueio de ecrã no aparelho, mantém o sistema atualizado e protege a tua conta Apple ou Google. Se ativares a Proteção avançada de dados do iCloud, os dados sincronizados passam a ter encriptação ponto a ponto.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança sob a nossa responsabilidade que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às pessoas afetadas, como prevê o art. 48.º da LGPD.

10. Durante quanto tempo os dados ficam guardados e como apagá‑los

Como apagar ou revogar:

• Tarefas e rotinas: apaga cada uma na própria app; a eliminação aplica‑se a todos os teus aparelhos.
• Fotografia e nome: no Perfil da app.
• Deixar de usar o Calendário: desliga "considerar o meu Calendário" no Perfil; os horários guardados são apagados. Para revogar a permissão, vai a Definições > Privacidade e segurança > Calendários.
• Parar o check‑in: desliga "perguntar pela minha energia" no Perfil; a app apaga as respostas e o humor anotado no registo de utilização.
• Deixar de usar dados de saúde: desliga "ler a app Saúde" no Perfil. Para revogar também a permissão, vai a Definições > Privacidade e segurança > Saúde > MyPlanBuddy, ou à app Saúde, e desativa as categorias.
• Dados sincronizados no iCloud: em Definições > [o teu nome] > iCloud, em Gerir armazenamento, podes apagar os dados do MyPlanBuddy guardados na tua conta. A opção Começar do zero, que aparece ao reinstalar a app quando há dados no iCloud, e o botão Apagar todos os meus dados, no Perfil, apagam tudo do teu iCloud e dos teus outros aparelhos; antes, a app mostra o que será apagado e pede a tua confirmação.
• Dados do aparelho: desinstalar o MyPlanBuddy apaga os dados guardados nesse aparelho.
• Android: o botão Apagar todos os meus dados, no Perfil, apaga tudo do aparelho, depois de mostrar o que sai e pedir a tua confirmação; também podes apagar em Definições > Aplicações > MyPlanBuddy > Armazenamento > Limpar dados. Para deixares de usar o calendário, desliga "considerar o meu Calendário" no Perfil e, para revogares a permissão, vai a Definições > Aplicações > MyPlanBuddy > Autorizações. Para apagares o que já está na cópia de segurança do Google, usa Definições > Google > Cópia de segurança (ou a app Google One) e apaga a cópia de segurança do aparelho.
• Cópias de segurança: se usas a cópia de segurança do iCloud ou do computador (ou, no Android, a cópia de segurança do Google), os dados da app que ficam no aparelho (incluindo os indicadores do dia) podem fazer parte dessa cópia, que é feita e guardada pelo sistema, na tua conta. Para os removeres por completo, apaga também as cópias de segurança antigas.

Como não guardamos cópia dos teus dados, não conseguimos recuperá‑los depois de apagados.

11. Os teus direitos

A LGPD (art. 18.º) garante‑te, entre outros, os direitos de:

• confirmar se há tratamento dos teus dados e aceder a eles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no teu consentimento;
• saber com quem os dados são partilhados;
• saber que podes não dar consentimento e quais são as consequências;
• revogar o consentimento;
• pedir informações sobre os critérios das sugestões automáticas (resumidos no ponto 5).

Como os teus dados ficam no teu aparelho e no teu iCloud, exerces a maior parte destes direitos diretamente, através da app e das definições do sistema (ponto 10). Para qualquer outro pedido, ou se algo não estiver claro, fala connosco pelo canal de privacidade. Respondemos no prazo legal e, quando o pedido envolver dados que não temos, explicamos isso e indicamos onde estão.

Também podes apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

12. Crianças e adolescentes

O MyPlanBuddy é uma app de organização para o público em geral e não é dirigido a crianças. Se um menor usar a app, isso deve acontecer com o conhecimento e a supervisão de um responsável legal, que decide sobre as permissões, sobretudo as da app Saúde, e sobre as compras. Os controlos parentais da Apple, como o Tempo de ecrã e o Pedir para comprar, e, no Android, o Family Link e as regras de compra da Google Play, podem restringir o acesso à app, às permissões e às subscrições.

Como não recebemos dados, não temos forma de identificar a idade de quem usa a app. Se és responsável por um menor e tens alguma dúvida, fala connosco pelo canal de privacidade.

13. Encarregado e canal de comunicação

A GBRLRG é uma microempresa e enquadra‑se como agente de tratamento de pequena dimensão, nos termos da Resolução CD/ANPD n.º 2/2022. Por isso, está dispensada de indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 11.º da Resolução), uma vez que não realiza tratamento de alto risco nos termos da mesma Resolução e mantém um canal de comunicação com os titulares (art. 11.º, §1.º):

hello@myplanbuddy.app

14. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política quando a app mudar ou quando a lei o exigir. A data da última atualização fica sempre no topo. As alterações relevantes serão avisadas na app antes de entrarem em vigor. Se uma alteração mudar a finalidade da utilização de dados de saúde, pediremos novamente o teu consentimento.

15. Este site

O site myplanbuddy.app está alojado na Cloudflare, que trata em nosso nome dados técnicos como o endereço IP para entregar as páginas e proteger o site contra ataques.

Para contar as visitas, o site usa o Cloudflare Web Analytics, que não usa cookies, não guarda nada no teu navegador e não identifica quem visita: mostra apenas números agregados, como quantas pessoas viram cada página e de que país. Por isso o site não pede permissão para cookies. O fundamento é o nosso interesse legítimo em manter o site no ar, protegido e útil (LGPD, art. 7.º, IX). A app MyPlanBuddy não usa nenhuma ferramenta de análise.

16. Se estás na União Europeia, no EEE, no Reino Unido ou na Suíça

Se vives na União Europeia, no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, também se aplicam, conforme o caso, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o UK GDPR e a Lei Federal suíça de Proteção de Dados (nLPD). As referências a artigos do RGPD nesta secção valem também para as disposições equivalentes do UK GDPR e da nLPD. Esta secção completa o resto da Política; se algo aqui for diferente, prevalece esta secção.

Como explicado no ponto 1, os dados da app ficam no teu aparelho e no teu iCloud (iPhone) ou na cópia de segurança do Google (Android), e não temos acesso a eles. Só as mensagens que nos envias e os dados técnicos do site chegam até nós.

Fundamentos jurídicos

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento, como explicado no ponto 10, sem afetar o tratamento feito antes nem o resto da app.

Os teus direitos

Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo (arts. 15.º a 21.º do RGPD).

Para os dados da app, exerces esses direitos diretamente, na app e nas definições do sistema (ponto 10). Como não recebemos esses dados, não conseguimos identificar‑te a partir deles. Por isso, não pedimos informações adicionais só para atender a um pedido sobre eles (art. 11.º do RGPD), mas explicamos como podes tu próprio aceder aos dados, exportá‑los ou apagá‑los.

Para as mensagens e os dados do site, escreve para hello@myplanbuddy.app. Respondemos no prazo de um mês.

Decisões automatizadas

As sugestões da app só reorganizam a tua lista, e quem decide o que fazer és tu. A app não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que te afetem de forma igualmente significativa (art. 22.º). Os critérios das sugestões estão no ponto 5.

Reclamação a uma autoridade

Podes apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do país onde vives, onde trabalhas ou onde ocorreu o problema. Por exemplo: CNPD (Portugal), AEPD (Espanha), CNIL (França), a autoridade do teu estado federado ou o BfDI (Alemanha), DSB (Áustria), Garante per la protezione dei dati personali (Itália), APD/GBA (Bélgica), CNPD (Luxemburgo), ICO (Reino Unido) e PFPDT/EDÖB (Suíça).

Onde ficam os dados

Os dados da app ficam no teu aparelho e, se sincronizares, no teu iCloud, segundo as práticas da Apple, ou, no Android, na cópia de segurança do Google, segundo as práticas do Google. As mensagens que chegam até nós são tratadas no Brasil. A Cloudflare pode tratar os dados técnicos do site fora do teu país, incluindo nos Estados Unidos. Participa no EU‑US Data Privacy Framework e nas extensões para o Reino Unido e a Suíça.

Encarregado da proteção de dados

Avaliámos os critérios do art. 37.º do RGPD. Pela natureza e pela escala atuais do tratamento, a designação de um encarregado da proteção de dados não é obrigatória. As questões de privacidade vão para hello@myplanbuddy.app.

Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente sob a nossa responsabilidade, notificaremos a autoridade competente no prazo de 72 horas quando a lei o exigir, e avisar‑te‑emos sem demora se houver risco elevado para os teus direitos (arts. 33.º e 34.º).

17. Legislação e contacto

Esta Política rege‑se pela legislação brasileira, em especial pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e pelo Código de Defesa do Consumidor, e, para quem está na União Europeia, no EEE, no Reino Unido ou na Suíça, também pelas leis indicadas no ponto 16.

GABRIEL RIGON TECNOLOGIA LTDA (GBRLRG)
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